A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (2), em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei que determina que agentes do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ) filmem as vistorias de fiscalização de carros durante blitzes.
As filmagens deverão estar disponíveis para os motoristas no prazo de 15 dias, a contar da data da operação. O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.
Segundo autor da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSDB), o objetivo é reduzir a possibilidade de extorsão dos motoristas nas ruas e combater a máfia dos reboques. "A obrigatoriedade de exigir do Detran a gravação é garantir a completa transparência ao procedimento de fiscalização que se dará nas vias públicas do Estado. Assim como estabelecido na Lei 8.269/18, caberá aos agentes realizarem os procedimentos de verificação nos veículos", afirmou o parlamentar.
Inicia na próxima segunda-feira (8) a operação Detran Seguro, que fará vistoria de sete itens nas ruas.
